Parlamento quer que Governo crie bolsa de livros escolares

Segundo a recomendação, os alunos que recebam manuais escolares devem ser obrigados a devolvê-los no final do ano lectivo. 

Os deputados da Assembleia da República recomendaram ao Governo a criação de uma bolsa de manuais escolares que permita emprestar os livros aos alunos mais necessitados.

A iniciativa das bancadas do PSD e CDS, que apresentaram uma proposta com quatro sugestões no sentido de “reutilizar” os livros da escola, foi aprovada a 23 de Setembro com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV e publicada hoje em “Diário da República”.

Segundo a recomendação, os alunos que recebam manuais escolares devem ser obrigados a devolvê-los no final do ano lectivo. Assim, é pedido ao Executivo que regule o empréstimo dos manuais escolares e que “promova e acautele a responsabilidade individual de alunos e encarregados de educação na utilização dos manuais escolares durante o período de empréstimo”.

A Assembleia da República entende ainda que é preciso regulamentar de forma a permitir que as escolas possam ter “bolsas de empréstimo” de todos os manuais escolares que possam ser reutilizados.

A base do diploma é promover “a igualdade de oportunidades e a equidade no acesso aos manuais escolar”.

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